O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 6 x 1 que Lula é inelegível.
Traduzindo em miúdos. O ex-presidente, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por causa do tríplex no Guarujá, que ele ganhou de presente da OAS como propina por ter ajudado a empreiteira a fazer obras superfaturadas na Petrobras, não poderá ser candidato a presidente este ano.
E nem nos próximos oito anos. Afinal, ele está inelegível até 2026, quando terá 81 anos. O voto do ministro Luis Roberto Barroso, relator, pela inelegibilidade, foi magistral e calou os petistas que queriam que a ONU mandasse no Judiciário brasileiro. Barroso mostrou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem competência jurídica.
Assim, Lula vai ter que se conformar em acompanhar as eleições pelo aparelho de TV que dispõe em sua cela/sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A decisão do TSE não apenas tira Lula do pleito, mas obriga-o a não participar da propaganda gratuita no rádio e na TV, exige que devolva o dinheiro que gastou até agora na campanha e impõe que seu nome não vá para a urna eletrônica. O PT tem dez dias para mudar o candidato.
Se o PT quiser disputar o pleito com viabilidade jurídica e eleitoral, terá que substituir o nome de Lula pelo de Fernando Haddad já. Mas se o partido decidir desafiar a Justiça Eleitoral e não colocar Haddad na cabeça de chapa, insistindo na continuidade da farsa de Lula salvador da pátria, impetrando novos recursos de apelação junto ao STJ ou STF, como prometeu seu advogado na sessão desta sexta-feira, o Brasil vai continuar sangrando.
Lula tem o objetivo claro de adotar a tática para continuar disputando a eleição sub judice. Nesse caso, corremos o risco de ter a eleição mais surreal da história.
Um candidato inelegível, por ter sido condenado em segunda instância, mantendo uma candidatura ilegal diretamente da cadeia, mas apelando e mantendo a campanha num com o processo sub judice, estratégia que seu advogado antecipou na sessão do TSE.
Nesse caso, em que o PT não substituirá Lula por Haddad, no dia 7 de outubro, dia do pleito, poderemos até acabar tendo o nome de Lula na urna se o STF conceder-lhe alguma liminar. O negócio é torcer para que os ministros do STF tenham bom senso, como vêm demonstrando ter no caso Lula até agora.
Mas, certamente, seus votos serão invalidados mais tarde, pelo flagrante fato de sua candidatura ser ilegal. Depois, fatalmente o presidiário petista não será diplomado presidente em dezembro, para assumir dia 1º de janeiro de 2019.
Quem assumirá seu lugar, numa eventual loucura coletiva, será o segundo mais bem votado, que, de acordo com as pesquisas hoje, poderá ser o ultradireita Jair Bolsonaro. Assim, Lula poderá estar colocando Bolsonaro na presidência.
Mais uma vez, o PT estará mergulhando o País numa crise institucional sem fundo, que, aliada à crise econômica, levará o Brasil ao caos. Resta evitar o risco de virarmos uma nova Venezuela.
