A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC). A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
A decisão liminar, tomada no âmbito de uma ação popular e expedida na noite desta quarta-feira (13) é assinada pelo juiz plantonista Ricardo Augusto de Sales.
Cabe recurso por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O magistrado determinou que o governo impeça o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a organização do vestibular. As provas previstas para os dias 17 e 24 de janeiro.
“Malfere o princípio da moralidade administrativa se importante aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do ENEM que se submetem a potenciais riscos de contaminação pela covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem ”, diz trecho do despacho.
Na semana passada, o governo estadual prorrogou a situação de calamidade por mais seis meses e a administração de Manaus decretou o estado de emergência por 180 dias.
Além disso, no dia 2 de janeiro, a Justiça do Amazonas determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias.
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