O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), na pessoa do procurador Ailton Benedito, instaurou um inquérito civil público para apurar a possível conduta do Twitter após censurar e marcar como ‘enganosa’ a publicação do Ministério da Saúde brasileiro na qual recomendava que pacientes infectados pelo vírus chinês buscassem atendimento precoce o quanto antes, assim que apresentassem os devidos sintomas.
O Twitter entendeu que o conteúdo violava os ‘Termos de Uso da Plataforma‘ e resolveu censurar a mensagem veiculada pelo órgão federal.
“A aludida ‘arcação’ imposta pelo provedor de aplicações Twitter em sua rede social da internet, contra uma publicação do Ministério da Saúde, sobre medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, pode caracterizar prática ilícita de censura e prejudicar sobremaneira a prestação de informações de utilidade pública”, anotou o procurador da República.
Na ação, Benedito estabeleceu ainda um prazo de cinco dias para que o Twitter envie ao MPF uma justificativa para marcar a publicação da pasta como informação enganosa.
“Requisito-lhe que, no prazo de cinco dias, encaminhe os fundamentos fáticos e jurídicos que alegadamente sustentam a marcação ‘enganosa’ atribuída, em sua rede social da ‘internet, à publicação do Ministério da Saúde acima referida; devendo detalhar exatamente porque a plataforma a considera ‘enganosa’, bem como os efeitos dessa marcação na difusão da postagem entre os usuários da aludida rede”, escreveu.
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