A lei federal na França agora não tem idade legal de consentimento sexual, ou seja, adultos que fazem sexo com crianças de qualquer idade não serão processados por estupro se a criança vítima for incapaz de provar “violência, ameaça, coação ou surpresa”
O projeto de lei contra a violência sexual e baseada no gênero, conhecida como lei Schiappa, foi sancionado pelo parlamento francês em 3 de agosto, provocando indignação na França quando pais e grupos de direitos das crianças acusam o governo de Emmanuel Macron de trair as crianças do país.
A falta de uma idade de consentimento coloca milhões de crianças em sério risco de abuso sexual na França, de acordo com funcionários de proteção à criança.
Grupos de defesa dos direitos das crianças criticaram o governo de Emmanuel Macron por não fornecer uma idade legal de consentimento para proteger crianças, apontando como exemplo a recente decisão dos tribunais franceses de se recusarem à condenar dois pedófilos por estupro de uma menina de 11 anos, porque as autoridades não puderam provar que ela não havia consentido.
Vários grupos, incluindo o Conselho Francês de Associações pelos Direitos da Criança, emitiram uma declaração conjunta para expressar sua “indignação” pelo desprezo da oportunidade de estabelecer uma idade mínima para relacionamentos consensuais.
Em uma declaração conjunta, as associações condenaram a nova lei deixando claro a sua falha. “Este deveria ter sido o principal objetivo do projeto de lei: estabelecer uma idade abaixo da qual as crianças seriam automaticamente consideradas incapazes de consentir o sexo com adultos”, diz o comunicado.
As associações francesas de proteção à criança estão exigindo que o governo de Macron revogue a lei de Schiappa e estabeleça uma idade legal de consentimento sob a qual qualquer ato sexual envolvendo um adulto e uma criança constituirá estupro.
O abandono de uma idade legal de consentimento chocou a sociedade francesa. O controverso projeto de lei se concentrou em um limite apropriado para uma idade de consentimento – 13 ou 15 anos. No entanto, o projeto final que foi aprovado não especificou qualquer idade.
A nova lei provocou protestos na França, enquanto os cidadãos exigem que o governo mude a lei que protege os pedófilos de acusações de estupro.
Em sua versão final, a lei de Schiappa prevê que, para crianças menores de 15 anos, “a restrição moral [ou seja, diferença de idade] ou surpresa é caracterizada pelo abuso da vulnerabilidade da vítima que não tem o discernimento necessário para esses atos”.
No entanto, o ex-ministro dos direitos da mulher, Laurence Rossignol, disse que essas noções de “vulnerabilidade” e “discernimento” dão muita margem para os pedófilos escaparem da punição sob uma interpretação relativizada da lei.
“Leis desatualizadas”
A França não é a única nação européia que caminha para a descriminalização do sexo com crianças. De acordo com o advogado de imigração alemão Hans Goldsberg, as leis sobre pedofilia estão desatualizadas e precisam ser abolidas.
“Haverá a necessidade de uma consolidação das leis nacionais sob o atual sistema europeu sobre os aspectos legais do sexo. A maioria dessas decisões nacionais não representa as complexidades sociais modernas de nossos tempos e são legalmente infundadas”, disse ele.
“Alguns até argumentam que uma lei sobre a idade de consentimento tornou-se supérflua e não deveria mais existir”, acrescenta o advogado, que trabalhou por mais de 35 anos em seu campo de atuação.
O apoio à lei aprovada na França também existe nos Estados Unidos
“Pense em como há 2.000 anos os gregos eram uma sociedade muito mais aberta. Devemos lembrar que o amor entre um homem e um menino não era tão tabu quanto hoje” , explica o antropólogo cultural Thomas Black, da Universidade de Michigan.
Atualmente, a idade de consentimento varia por estado nos EUA e atualmente é definida entre 16 e 18 anos de idade.
Comentário:
A grande diferença da lei n ° 2018-703 aprovada na França, em relação à legislação anterior (que já estabelecia a idade mínima de 15 anos), está na falta de especificação de uma idade mínima para o consentimento de relacionamentos sexuais entre crianças, adolescentes e adultos de forma abusiva, isto é, de estupro.
Na prática, se um adulto tiver uma relação sexual com uma criança de 10 anos e alegar que essa relação foi “voluntária”, ele não será enquadrado como estuprador e pedófilo. Isso, porque, os artigos 227-25, 222-24 e 222-22 do código penal francês, apesar de proibirem o relacionamento sexual com menores de 15 anos, não fazem distinção se o relacionamento é consensual ou não.
O 222-22, por exemplo, reconhece o estupro apenas quando a relação sexual é praticada com “violência, coerção, ameaça ou surpresa”. Dessa forma, se a vítima, mesmo sendo uma criança ou adolescente, não conseguir provar que sofreu tais agressões e que foi ameaçada, forçada, coagida, etc., o agressor dificilmente será condenado pelo crime de estupro.
Ficará nas mãos dos juízes a interpretação da acusação, o que certamente é um absurdo, tendo em vista a capacidade de manipulação que um adulto possui sobre a criança e o adolescente.
Com a aprovação da nova lei, portanto, os pedófilos possuem mais um amparo da justiça para alegar que se não há limite de idade, desde que a relação seja “consensual”, então eles podem ter relações sexuais com crianças.
No entanto, como já comentamos aqui em outras matérias, o adulto – sempre – conseguirá manipular a criança e o adolescente em seu favor. Não existe essa de “consenso” ou “voluntariedade”. O estuprador é alguém que também consegue seduzir, manipular e simular em seu benefício, se aproveitando da imaturidade cognitiva e principalmente da fragilidade emocional da criança e adolescente.
A falácia do argumento cultural
Observe que a fala do antropólogo Thomas Black especifica muito bem a tendência atual, que visa legalizar a pedofilia como uma “orientação sexual”. O argumento histórico e cultural é muito utilizado pelos pedófilos e liberalistas. Todavia, é um argumento ridículo e absurdamente falho.
A razão é porque a cultura também evolui. O fato de não autorizarmos relações sexuais com crianças na atualidade significa uma evolução em nossos padrões morais. Do contrário, o mesmo argumento seletivo, em nome da cultura, poderia ser usado de modo abrangente para legalizar a escravidão, o canibalismo, o desprezo pelo sexo feminino e tantas outras aberrações que existiram no passado, exatamente no mesmo período em que a pederastia era aceita entre os gregos.
Por que os pró-pedofilia não citam como exemplo esses costumes culturais do passado, coexistentes com a pederastia? Não fazem isso, exatamente porque são intelectualmente desonestos e querem apenas resgatar um comportamento primitivo, imoral e perverso de modo seletivo.
Portanto, por mais que a nova lei não legalize a pedofilia de forma explícita na França, ela criou mais espaço para que pedófilos possam se aproveitar da margem interpretativa e falta de especificidade do código penal em seu benefício.
Com informações do Your News Wire e Le Figaro e Telegraph
Comentário: Will R. Filho
