Bolsonaro revoga decreto de armas rejeitado no Senado e edita outros três

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira, 25, o decreto que facilita o porte e posse de armas no país rejeitado pelo Senado na semana passada. Mas, em edição extra do “Diário Oficial da União”, editou três novos decretos para serem enviados à Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o Palácio do Planalto não revogaria as medidas anteriores e esperaria a votação no plenário da Câmara, assumindo o risco da derrota.

Há uma semana, o plenário do Senado havia suspendido os efeitos do antigo decreto presencial por 47 votos a 28.

Os novos decretos publicados agora tratam separadamente da flexibilização para caçadores e colecionadores, para aquisição e posse de armas de fogo e para cadastro e comercialização.

Em mensagem ao final da publicação desta edição extra do DOU, Bolsonaro ainda afirmou encaminhar ao Congresso projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre a definição de crimes.

O decreto também era questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, tinha marcado para esta quarta-feira, 26, o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Amauricio Borba

Formado em Economia, Jornalismo e Ciências Políticas pela UNIVILLE – SC. Gaúcho de nascimento e catarinense de coração. Conservador de Direita sempre em defesa da ética, da liberdade de expressão e por um Brasil mais justo. Apaixonado por vendas é fundador do Jornal Expresso Diário
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