Câmara vai discutir essa semana sobre porte de armas

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater “A concessão do porte de arma de fogo”.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Alberto fraga aponta dificuldades na expedição de novos portes de arma

Os autores do pedido para o debate são os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e delegado Waldir (PR-GO).

Alberto Fraga aponta dificuldades na expedição de novos portes de arma. Ele lembra que para obtenção do porte de arma de fogo, o cidadão deverá dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento, documentos e atender as condições estabelecidas, entre elas, a idade mínima de 25 anos.

“Mesmo cumprindo todos os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e discricionário”, questionou Fraga.

Foram convidados para o debate:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim;

– o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;

– e um representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

A audiência ocorre às 16h30, no plenário 4. O evento interativo pelo e-Democracia.

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