Marcelo Vasconcelo – A direita sob perseguição do Estado de Exceção

A situação pela qual passa nossa republiqueta não é nada animadora, a não ser que você seja esquerdista, não importa se for radical, você não será notado. A direita política no Brasil não só será como já está criminalizada. O que vem acontecendo nos últimos anos não nos deixa qualquer sombra de dúvidas quanto a isso, não se trata de interpretar ou achar, como fazemos no dia a dia quando não entendemos direito uma situação.

O que acontece no Brasil, nos últimos anos, é um Estado de Exceção de forma aberta e descarada.  Não sabemos dizer quando tudo isso começou, mas certamente o caso envolvendo a discussão entre o então Deputado Federal Jair Bolsonaro e Maria do Rosário, tá entre os atos iniciais deste pérfido Estado de Exceção que há em curso.

Naquela ocasião, o então Deputado Bolsonaro, em discussão acalorada com a deputada, teria proferido uma frase afirmando que ela não mereceria ser estuprada.  No próprio site oficial do STF é possível encontrar uma descrição sobre o caso, ao que se diz:

“A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que a imunidade parlamentar é uma “garantia constitucional, e não privilégio pessoal”. A ministra explicou que a imunidade não é absoluta, pois conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a inviolabilidade dos deputados federais e senadores por opiniões, palavras e votos, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, é inaplicável a crimes contra a honra cometidos em situação que não guarda relação com o exercício do mandato.”

Não apoio nem acho que a afirmação tenha sido merecida, pois há várias formas de se expressar, mesmo numa discussão com uma defensora de pautas tão abjetas, como defende a deputada ofendida. Porém, entendo que foi naquele momento que um passo grande foi dado em direção à criminalização da direita política brasileira. A partir do momento que passaram a relativizar a imunidade parlamentar, esculpida na constituição federal vigente (que nada vale na prática), o autoritarismo violador de prerrogativas e direitos fundamentais criou uma arma poderosa.

O então Deputado Bolsonaro não poderia ser punido por palavras ou votos no exercício do seu mandato, mesmo que repudiemos o conteúdo da ofensa, porém, naquele momento, nem nós da direita tínhamos a perfeita noção do que tava se preparando contra nós. O monstro que se alimentou daquele autoritarismo e grave violação da constituição (o que também ataca mortalmente o Estado de Direito e Democracia) viria a atacar com força triplicada no futuro, mas não tínhamos esse temor naquele momento ainda.

É só pegarmos o mesmo caso no qual a citada discussão ocorreu, uma vez que as ofensas foram recíprocas. A deputada atacou o então deputado Bolsonaro, chamando-o de estuprador, entretanto, essa ofensa não foi notada pelos julgadores do caso, pois a ofendida era mulher, o ofensor, homem, imagino! A imunidade em relação a ela não foi questionada, não foi repudiada com veemência e revolta, porque do outro lado estava alguém de direita, homem, branco, etc.

O monstro que se alimentou daquela grave violação ao Estado de Direito e à Democracia sentiu fome novamente, mas sua refeição não poderia vir de violações a políticos de esquerda, não, não, não! Os falsos defensores da suposta democracia (que só defendem no discurso)     voltariam a atacar novamente a direita, pois o monstro que foi saciado antes, precisava de mais violações e perseguições aos desafetos.

O outro a sofrer a perseguição e agressão aos seus direitos foi outro parlamentar de direita. Poderíamos dizer que o Deputado Federal, Daniel Silveira, errou ao falar todas aquelas palavras ofensivas a certos ministros do STF, no fatídico vídeo que gravou, cujo conteúdo fora usado pra fundamentar um tipo de flagrante que até hoje os juristas criminalistas tentam explicar e não conseguem. Naquele dia, o monstro foi alimentado novamente, na medida em que o Deputado Federal, Daniel Silveira, teve seu direito constitucional violado por mais um ato de autoritarismo. Viva o Estado de Exceção!

Do mesmo modo como reprovamos a fala do então Deputado Federal, Bolsonaro, no caso com a deputada, também reprovamos o conteúdo das ofensas proferidas por Daniel Silveira, o que não justificou a perseguição vil que fizeram contra ele. O Estado de Exceção não havia chegado tão longe, a ponto de violar direitos fundamentais de uma pessoa somente pra prendê-la. Mais ainda quando essa pessoa era um parlamentar protegido pela imunidade contida na constituição.

Mas, o monstro – Estado de Exceção – queria mais… 

Chegou-se a um tempo em que a perseguição não mais se resumia a políticos de direita, uma vez que havia muitas pessoas influenciadoras digitais apoiando e divulgado os políticos perseguidos, o que parece ter sido um grande problema aos autoritários alimentadores do monstro. Foi nesta toada que pessoas como Allan dos Santos, perseguido ao ponto de ter que fugir pros EUA, à procura de asilo político. Outro, Oswaldo Eustáquio, também perseguido de forma policialesca e desproporcional, teve prisão decretada sem que seus advogados tivessem acesso ao inquérito no qual estava sendo averiguado, segundo ele afirma. 

Mas, um dos casos mais absurdos (se é que já não sejam demais estes últimos narrados) foi o caso de perseguição feita à comentarista política, Bárbara, do canal do YouTube  Te Atualizei. Bárbara teve a monetização do seu canal suspensa pelo monstro, Estado de Exceção. Seus advogados, assim como de outras pessoas, não tiveram acesso ao inquérito no qual ela também tava inserida. Aliás, não disseram a ela, quando de sua oitiva na polícia federal, qual era sua condição naquele momento, se era testemunha, acusada ou se era só um dos personagens da história de Kafka, chamada de “O Processo”, história que narra a acusação do personagem principal, mas ele nunca sabe do que tá sendo acusado.

Assim, caminhamos nós, sob a sombra do Estado de Exceção que vige, esse monstro devorador e parcial que se alimenta de perseguição política e dos ataques feitos à nossa constituição e democracia.

A direita já tá criminalizada, o  presidente Bolsonaro, ainda em exercício, talvez não escape desse monstro devorador dos direitos fundamentais, assim como sua família, pois não querem justiça, querem justiçamento, assim como fizeram nas praças públicas na revolução francesa. 

      Mas, da mesma forma que ocorreu a partir de 1789, na França, aqui também será. Os sanguinários revolucionários que enforcavam e decapitavam também foram vítimas em algum momento. Esse monstro que ataca a direita hoje, em algum momento irá atrás de mais “alimentos”, até que não reste mais ninguém.  

  

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