A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) favorável à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Atualmente existem cinco TRFs no país, que representam a segunda instância da Justiça Federal. O novo tribunal, caso aprovado pelo Congresso Nacional, terá sede em Belo Horizonte/MG.
O projeto foi apresentado ao Legislativo em novembro de 2019 pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Noronha, a nova Corte vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas Gerais.
Ele afirmou ainda que cargos vagos de juízes, cujos salários já estão previstos no Orçamento, serão transformados em cargos de 18 desembargadores.
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