A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a sugestão legislativa que permite o cultivo da maconha para fins terapêuticos.
O projeto é de origem popular, com o apoio de mais de 20 mil pessoas. Inicialmente, o relator da sugestão, Sérgio Petecão, do PSD do Acre, rejeitou a legalização da maconha para uso recreativo ou medicinal.
O parlamentar acreano justificou que a sociedade brasileira não estaria preparada para legalização da substância.
Entretanto, a senadora Marta Suplicy, do PMDB paulista, apresentou um voto em separado mantendo a proibição do uso recreativo da planta, mas permitindo o cultivo para fins terapêuticos ou medicinais.
O relatório da senadora foi aprovado na comissão, em votação simbólica, e agora tramita como projeto de lei. Ele precisa ser aprovado em outras comissões antes de ir ao plenário.
Enquanto isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a compra de medicamentos com base na substância e prevê a regulamentação do estudo do uso da canabis para fins terapeuticos.
Em alguns casos, a Justiça tem liberado o plantio para o tratamento auxiliar de determinadas doenças.
