Ao se falar em Jair Bolsonaro, logo se lembra de um político de carreira, com 26 anos de Congresso Nacional. Essa questão imediatamente se associa ao fato do deputado não ter um papel muito marcante na questão da aprovação de seus projetos. Mas, seria porque os projetos/PECS realmente são ruins?
O site O Congressista fez questão de encontrar 22 PL’s/PECS do parlamentar para que você tire suas próprias conclusões. No final da matéria você poderá verificar mais de 630 projetos de autoria do deputado.
PL 6944/2017 – Esse projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos usuários. Esse projeto de lei vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel, que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.
PEC 191/2016 – Essa proposta de emenda a Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.
PL-4510/2016 – Esse projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja, para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos experimentais.
PL-4730/2016 – Esse projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
PL 5847/2016 – Esse projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.
PL-1281/2015 – Esse projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.
PL-1824/2015 – Esse projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.
PL-2832/2015 – Esse projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a fim de resguardar a defesa ao cidadão.
PL-860/2015 – Esse projeto de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.
PL-7421/2014 – Esse projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.
PL-7473/2014 – Esse projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar.
PL-5398/2013 – Esse projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e não-vulnerável.
PL-4450/2012 – Esse projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um “adestramento dos cães”. Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.
PL-367/2011 – Esse projeto de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.
PL-5065/2009 – Esse projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.
PL-5481/2009 – Esse projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.
PL-106/2007 – Esse projeto de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.
PL-2426/2007 – Esse projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.
PLP-354/2006 – Esse projeto de lei garante 50% (cinqüenta por cento) das vagas para Deputados Federais às populações negras e pardas.
PL-6163/2005 – Esse projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas.
PL-2215/1996 – Esse projeto de lei concede isenção de impostos sobre produtos industrializados.
Caso você sinta vontade de pesquisar sobre mais projetos, requerimentos e PECS, está tudo disponibilizado aqui.
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Apenas fazendo um adendo: todo e qualquer projeto de lei precisa ser apresentado mediante um documento em PDF que explique o motivo do mesmo. Na questão da PLP-354/2006, Jair Bolsonaro deu uma justificativa inusitada, que deixa em aberto o motivo da criação da mesma.
