Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A SUG 33/2017 veio de uma ideia apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiada por mais de 20 mil internautas.
O autor da sugestão, o cidadão Amaurício Borba, de Santa Catarina, argumenta que a carga tributária brasileira é muito alta e o Poder Público presta serviços ruins aos cidadãos. Sendo assim, na opinião dele, seria preferível diminuir a quantidade de impostos existentes. No caso dos veículos automotores, além de impostos embutidos no preço, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda incide o IPVA, pago anualmente.
A SUG 33/2017 aguarda a designação de um relator na CDH. Depois disso, o relator escolhido vai estudar o assunto e propor a transformação da sugestão em projeto de lei ou o seu arquivamento.
Conforme as regras do portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar ideias de novas leis. Aquelas que alcançam o apoio de pelo menos 20 mil internautas são encaminhadas à CDH para análise dos senadores. Não são aceitas, entretanto, ideias que tratem de assuntos que não estejam dentro das atribuições do Senado Federal ou que afrontem os princípios da Constituição.
Qual a sua opinião sobre a sugestão? Vote: http://bit.ly/SUG33-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania.
Agência Senado
