O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira (14) soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado. Também mandou soltar a mulher dele, Fernanda Richa, e mais 13 pessoas.
Richa foi preso nesta semana após operações do Ministério Público do Paraná e da Polícia Federal.
Segundo o MP, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.
Os advogados pediram que o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou a prisão temporária (5 dias) usou a medida como “substitutivo da inconstitucional medida de condução coercitiva” – a condução coercitiva foi proibida pelo STF.
Em decisão de dez páginas, o ministro afirma que a ordem de prisão “aparenta ser manifestamente inconstitucional e em flagrante violação” com o que foi decidido no caso das conduções coercitivas.
Segundo o ministro, embora não haja previsão legal para o pedido de Richa dentro da ação das conduções, o Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas corpus de ofício quando se depararem com ilegalidades.
‘Indicativos de decisão política’
Gilmar Mendes considerou que “há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”.
“O postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública.”
Segundo ele, é preciso superar a “visão ultrapassada e autoritária” do inquérito policial e respeitar a dignidade da pessoa humana. Para ele, não se pode usar a prisão para antecipar eventual pena.
“Entendo que o que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame público.”
O ministro afirmou ainda que fatos antigos não autorizam decretação de prisão porque isso afronta o princípio da presunção de inocência.
“Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência”, afirmou.
Segundo ele, “os fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há longínquos cinco anos da data da expedição da ordem de prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos”.
Na avaliação do ministro, o juiz não apontou devidamente os motivos pelos quais o ex-governador foi preso e nem indicou a necessidade da “medida extrema”.
“Observo grave vício de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária do requerente, já que ela está em dissonância com a lei e se baseou em fatos bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema.”
Gilmar Mendes considerou que o juiz considerou a possibilidade de influência dos investigados sobre as testemunhas, mas sem apontar elementos concretos.
‘Notório abuso de poder’
Na última quarta (12), Gilmar Mendes comentou a atuação de procuradores na operação que levou Beto Richa à prisão nesta semana e em ações apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, candidatos de PT e PSDB à Presidência da República (clique no nome do candidato para relembrar o caso).
Para Gilmar Mendes, houve “notório abuso de poder” porque ações como essas do Ministério Público em meio à eleição interferem no processo eleitoral e “isso não é bom para a democracia”.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos… E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder”, afirmou Gilmar Mendes.
“É preciso realmente colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e tambémm o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. […] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato”, acrecentou o ministro.
Nesta semana, a corregedoria do Ministério Público abriu processos para investigar as condutas dos procuradores que atuaram nos casos de Beto Richa, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.
