Um juiz federal impediu a Ordem Executiva de Biden, que iniciou um congelamento de 100 dias de deportações, após uma ação do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, alegando que a pausa era inconstitucional.
O juiz Drew Tipton, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas, nomeado por Trump, emitiu uma ordem de restrição temporária contra o Departamento de Segurança Interna, uma medida que será aplicada nos Estados Unidos por 14 dias.
“O Texas demonstrou até agora de forma satisfatória que tem direito a alívio imediato e temporário da pausa de 100 dias do Memorando de 20 de janeiro sobre as remoções”, escreveu Tipton.
Paxton anunciou o processo na semana passada, acusando o governo Biden de violar a Constituição dos EUA, a imigração federal e a lei administrativa e um acordo contratual entre o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e o Texas, com uma ordem que ele disse “prejudicaria gravemente e irreparavelmente o Texas e seus cidadãos”.
“Em uma de suas primeiras dezenas de medidas que prejudicam o Texas e a nação como um todo, o governo Biden ordenou [o Departamento de Segurança Interna] a violar a lei federal de imigração e quebrar um acordo de consultar e cooperar com o Texas sobre essa lei”, disse Paxton em um comunicado.
Após a decisão, Paxton disse que o Texas é o primeiro estado a abrir um processo contra o novo governo, tuitando: “E Vencemos. Dentro de 6 dias da posse de Biden, o Texas parou seu congelamento de deportação ilegal.”
O Procurador-Geral do Texas prosseguiu dizendo que o movimento foi “uma insurreição sediciosa de esquerda”, acrescentando: “E minha equipe e eu a impedimos”.
VICTORY.
Texas is the FIRST state in the nation to bring a lawsuit against the Biden Admin.
AND WE WON.
Within 6 days of Biden’s inauguration, Texas has HALTED his illegal deportation freeze.
*This* was a seditious left-wing insurrection. And my team and I stopped it.
— Attorney General Ken Paxton (@KenPaxtonTX) January 26, 2021
A Reuters informou que o governo Biden provavelmente apelará da decisão.
No fim de semana e em resposta à pausa de 100 dias, um e-mail interno obtido pela Fox News revelou que um oficial da Polícia Imigratória Americana (ICE) instruiu os policiais no Texas a “liberar todos eles, imediatamente”, referindo-se aos detidos, além de ordenar que todas as remoções parassem, incluindo deportações terrestres e aéreas.
“A partir da meia-noite [de quinta-feira], parem todas as remoções”, dizia o e-mail. “Isso inclui viagens mexicanas de ônibus, voos charter e remoções comerciais (até novo aviso) … todos os casos devem ser considerados [sem probabilidade significativa de remoção em um futuro previsível].”
No e-mail, o responsável da ICE fez questão de notar que era apenas “o mensageiro” das encomendas, comunicando que não foi ideia da Polícia Imigratória Americana; mas de Biden.
Pelo menos 14.715 imigrantes estão atualmente detidos em 138 instalações da ICE em todo o país, com acusações criminais que incluem, mas não se limitam a, agressão, abuso infantil, violência doméstica, tráfico de drogas e estupro.
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