O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última terça-feira (14) que nenhum novo ato de investigação poderá ser praticado no caso do imóvel para o Instituto Lula e suas respectivas doações.
Os processos foram encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal após a Suprema Corte declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos do petista.
Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do ex-presidiário. Na petição, os advogados alegam que, embora o Supremo tenha decidido que os atos tomados por Curitiba eram nulos, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vinha pedindo o reaproveitamento do material probatório.
A decisão é liminar. Além de barrar novas diligências, o ministro também impede que sejam usadas as investigações que já haviam sido praticadas anteriormente nos processos envolvendo Lula.
Os casos referem-se a doações da Odebrecht ao Instituto Lula, além da compra de um terreno ao instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo, no interior paulista.
No despacho, Lewandowski observou que embora ainda não tenha ocorrido a confirmação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, “quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.
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