O Ministério da Educação (MEC) encaminhou um ofício às universidades federais de todo o país comunicando que manifestações políticas, independente do viés, nas instituições, podem configurar ‘imoralidade administrativa’ e serem alvo de penalidades disciplinares.
O documento subscreve uma representação do procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal. A partir disso, o material foi encaminhado aos reitores para cumprir a solicitação da Corregedoria da pasta.
Nas redes sociais, denúncias de doutrinação política em instituições de ensino públicas e privadas cresceram expressivamente nos últimos anos.
Nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) veiculou as súmulas de dois Termos de Ajustamento de Conduta assinados por professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), alvo de processos preliminares abertos com base em uma denúncia do deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
O documento conduzido pelo MEC por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior destaca que o protocolo emitido pelo procurador visa a ‘tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’.
“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, sustenta ofício, citando a ação assinada por Ailton Benedito.
O texto sobre manifestações político-partidárias foi assinado por Benedito no ano passado, correspondendo a uma petição da Corregedoria do MEC que, ‘em face do recebimento de denúncias relativas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES (Instituições de Ensino Superior)’.
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