Em carta ao Congresso, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, disse que não acredita ter “autoridade unilateral para decidir quais votos eleitorais devem ser contados”.
A carta diz:
“Hoje, pela 59ª vez na história de nossa nação, o Congresso se reunirá em Sessão Conjunta para contar os votos eleitorais para o Presidente dos Estados Unidos. Segundo a nossa Constituição, será meu dever como Vice-presidente e como Presidente do Senado servir como presidente.”
“Após uma eleição com significativas alegações de irregularidades de votação e numerosos casos de funcionários que anularam a lei eleitoral estadual, compartilho as preocupações de milhões de americanos a respeito da integridade desta eleição. O povo americano escolhe o Presidente americano e tem todo o direito, de acordo com a lei, de exigir eleições livres e justas e uma investigação completa da má conduta eleitoral. Como presidente, cumprirei meu dever de garantir que essas questões recebam uma audiência justa e aberta no Congresso dos EUA. As objeções serão ouvidas, as evidências serão apresentadas e os representantes eleitos do povo americano tomarão sua decisão.”
“Nossos fundadores criaram o Colégio Eleitoral em 1787 e ele foi convocado pela primeira vez em 1789. Com o advento dos partidos políticos, o Colégio Eleitoral foi alterado em 1804 para permitir que os eleitores votassem separadamente para presidente e vice-presidente. Após uma eleição contenciosa em 1876, com alegações generalizadas de fraude e malversação, o Congresso passou uma década estabelecendo regras e procedimentos para reger a contagem dos votos eleitorais e a resolução de quaisquer objeções.”
“Durante os 130 anos desde a aprovação da Lei da Contagem Eleitoral, o Congresso utilizou, sem exceção, esses procedimentos formais para contar os votos eleitorais a cada quatro anos.”
“Dada a polêmica em torno da eleição deste ano, alguns abordam a tradição quadrienal deste ano com grande expectativa e outros com desdém. Alguns acreditam que, como vice-presidente, devo aceitar ou rejeitar votos eleitorais unilateralmente. Outros acreditam que os votos eleitorais nunca devem ser contestados em uma Sessão Conjunta do Congresso.”
“Depois de um estudo cuidadoso de nossa Constituição, nossas leis e nossa história, creio que nenhuma dessas opiniões está correta.”
“O Presidente é o principal executivo do Governo Federal de acordo com nossa Constituição, possuindo imenso poder para impactar a vida do povo americano. A Presidência pertence ao povo americano, e somente a eles. Quando surgem disputas relativas a uma eleição presidencial, de acordo com a lei federal, são os representantes do povo que analisam as evidências e resolvem as disputas por meio de um processo democrático.”
“Nossos fundadores eram profundamente céticos em relação às concentrações de poder e criaram uma república baseada na separação de poderes e nos freios e contrapesos sob a Constituição dos EUA.”
Com informações e tradução, Direto da América.
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