Após a prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, editar um decreto que desobriga o uso de máscaras na cidade, o Ministério Público e a Defensoria Pública decidiram acionar o Judiciário.
Os órgãos pedem que a medida seja suspensa por “violar as regras estaduais de proteção e prevenção” contra a pandemia da Covid-19.
O MP e a Defensoria acusam a gestão do município de tomar decisões sem embasamento científico. Na petição, eles querem que a prefeitura apresente um relatório técnico que justifique a necessidade da medida.
Até que esse documento seja produzido, as instituições pedem que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspenda os efeitos do decreto municipal.
A ação também pede que o prefeito Washington Reis (MDB) e a Secretaria de Comunicação divulguem a decisão judicial sobre o tema e promovam campanhas de uso de máscaras.
O post MP e Defensoria querem derrubar decreto que desobriga máscara em Caxias (RJ) apareceu primeiro em Conexão Política.
