Proposta que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PL 1.865/2019) aguarda a apresentação de emendas e tem como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). O projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para tornar crime o ato de “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”. O texto estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave.
O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores como uma estratégia para agilizar parte do “pacote anticrime”, encaminhado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso. Enquanto o pacote de Moro tramita a partir da Câmara, o texto de Eliziane relacionado à criminalização do caixa dois parte do Senado. Para a senadora, a proposta representa “grande contribuição para o combate ao crime e à corrupção em nosso país”.
De acordo com o PL 1.865/2019, quem doar ou fornecer recursos, valores, bens e serviços como caixa dois incorre na mesma pena. Da mesma forma, os candidatos e integrantes dos órgãos dos partidos políticos que concorrerem para a prática de caixa dois. Pelo projeto, o agente público que colaborar para esse tipo de crime terá a pena aumentada de um a dois terços.
O Executivo informa que o foco do projeto é o combate à corrupção e aos financiamentos paralelos à contabilidade exigida pela lei eleitoral. O governo aponta que o controle das doações aos candidatos é “premissa básica de lisura e igualdade nas eleições”. Segundo o Executivo, o projeto pode ajudar a combater o crime organizado e fortalecer medidas de combate à corrupção
