Em uma demonstração de desespero com a provável confirmação da condenação de Lula em segunda instância pelo TRF-4 na próxima quinta-feira (24), o PCO (Partido da Causa Operária), um dos partidos socialistas que atuam como linha auxiliar do PT (Partido dos Trabalhadores), pediu em sua página oficial no Facebook que a Lei da Ficha Limpa seja extinta.
De acordo com os socialistas, a lei deveria ser acabar “pelo direito da população a escolher seus próprios candidatos”.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) alterou algumas questões da Lei Complementar nº 64/1990 para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas na segunda instância (órgão colegiado) da justiça por crimes como improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, abuso de autoridade, entre outros.
A condenação de Lula na primeira instância, feita pelo juiz Sérgio Moro, foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de vantagens indevidas do grupo OAS em decorrência de um contrato do Consórcio Conest/Rnest (em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas), com posterior tentativa de ocultá-las por meio de um triplex em Guarujá. Caso a condenação seja confirmada pelo TRF-4, Lula será impedido de se candidatar nas eleições de 2018 por causa da Lei da Ficha Limpa.
Cabe lembrar que a Lei da Ficha Limpa surgiu por iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, a qual coletou mais de 2,5 milhões de assinaturas.
