PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos

STF retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.

Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice.

É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC, que cria a lista tríplice, é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e tem como relator, o senador Antônio Anastasia (PSD-MG).

Ele aproveitou sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e acrescentou mandatos fixos para os ministros. Se aprovadas, as mudanças na Constituição só valeriam após o mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

As Informações são da Agência Senado

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