Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei 2421/20, de autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) que visa punir com detenção de 1 a 3 anos e multa, pessoas que exibem armas de fogo nas redes sociais, ou fazem a demonstração de técnicas de uso e treinamento.
A proposta é de autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). O texto acrescenta a punição no Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar afirma que o objetivo do PL é coibir a apologia às armas nas redes sociais por pessoas que não estão ligadas ao mercado de armamentos.
“Esse tipo de conduta irresponsável pode levar a população a concluir que a forma de solução de conflitos em sociedade deva se dar exatamente com o uso desses objetos letais, algo que sem dúvida alguma causará um sensível aumento dos alarmantes índices de violência no País”, disse.
Entretanto, o Deputado não soube explicar como seria a forma de punir traficantes ligados ao crime organizado, que fazem a apologia à violência com a ostentação de armas de fogo ilegais e que não se tem endereço físico conhecido.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.