A Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que o prazo para entrega da declaração de imposto de renda de pessoas físicas foi estendido para 31 de maio. Antes, o lapso final estava previsto para 30 de abril.
A mudança já foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que prorroga a data limite para 31 de julho. No entanto, a proposta ainda está em trâmite no Congresso e, para vigorar, precisa ser chancelado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Receita, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos referentes a: entrega da declaração final de espólio; entrega da declaração de saída definitiva do país; e vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, diz a nota divulgada pelo órgão.
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