Porte de arma de fogo é o documento que permite ao cidadão possuir e portar uma arma de fogo, desde que de forma discreta e longe de aglomerações (caso seja um civil).
Além de toda a documentação que deve ser apresentada, o interessado tem que comprovar que seu ofício representa risco à vida, ou que outros fatores ameaçam sua integridade física.
O porte de arma de fogo tem duração de até 5 anos, depois disso ele deve ser renovado. Leia mais para saber como prosseguir.
Parte 1 de 2: Conseguindo a documentação
1 – Confirme se você pode ter porte de arma de fogo.
Para dar entrada no processo, você dever ser maior de 25 anos e juntar uma série de documentos que comprovem sua idoneidade, residência fixa, capacidade motora e mental e a real necessidade de você possuir e portar uma arma.
Há ainda os caçadores de subsistência, que devem apresentar os mesmos documentos, além de terem de comprovar de que dependem disso para alimentar a família.
Para começar, junte a cópia autenticada (ou o original e uma cópia) do RG, CPF e comprovante de residência (o comprovante de residência pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou uma declaração com firma reconhecida do titular da conta ou do dono do imóvel), certidão de casamento ou união estável e documento que comprove que você exerce uma atividade legal (pode ser a CTPS ou o contrato de trabalho).
Além disso, você precisará de uma foto 3×4 recente e uma cópia do certificado de registro da arma, se você já tiver uma.
De acordo com o artigo 6º da lei 10.826/03, é proibido portar arma de fogo em todo território nacional, exceto por profissionais que exercem atividades de risco e caso haja ameaça real à integridade física do interessado.
Por isso, você também deverá escrever uma declaração que exponha suas justificativas para ter um porte de arma de fogo. Seja detalhado e honesto nesta declaração.
Comprove sua idoneidade.
Para isso, você deverá apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e de que não está respondendo a processo criminal ou inquérito policial, fornecidas pelas justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Para saber como e onde conseguir tais certidões, entre na página da Polícia Federal.
2 – Providencie o comprovante de capacidade técnica.
Para conseguir esse documento, você deverá fazer um exame com um instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal, que cobrará até R$ 80,00 por exame. Confira a lista de instrutores aqui.
3 – Consiga o comprovante de aptidão psicológica.
Além de ter habilidade para manusear uma arma e conhecer seu funcionamento, é necessário provar que você é psicologicamente equilibrado; bem como atestar a real necessidade de portar uma arma de fogo por aí, é vital analisar psicologicamente quem deseja fazer isso (para não causar um aumento da violência).
O exame de aptidão psicológica deverá ser aplicado por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Caso o resultado seja “apto”, prossiga com o resto da documentação mas, se o resultado for “inapto”, você poderá refazer os testes dentro de 90 dias. O segundo teste também é pago. Veja aqui a lista de profissionais credenciados em todos os estados.
4 – Preencha o formulário de requerimento.
Agora que você já tem todos os documentos, atestados e certidões, é hora de imprimir e preencher o formulário de requerimento. Você pode encontrá-lo na página da Polícia Federal.
As informações que você deverá fornecer são os seus dados de pessoa física ou jurídica, os dados da arma (caso já a tenha), datar e assinar.
5 – Não sofra. Toda essa papelada é mesmo difícil de juntar. O tempo gasto nisso é longo, nem todos os documentos sairão no mesmo dia (sabemos como funciona a burocracia). Portanto, se não quiser se estressar no processo (e se tiver um dinheirinho sobrando) contrate um despachante. Ele cuidará disso por você de forma cômoda e prática.
Parte 2 de 2: Dando entrada no porte de arma de fogo
1 – Vá a uma unidade da Polícia Federal.
Munido do formulário de requerimento devidamente preenchido e todos os outros documentos, vá a uma unidade da Polícia Federal e dê entrada no processo.
Há uma taxa a ser paga para que o porte de arma de fogo seja emitido. Ele só será pago depois que a Polícia Federal aprovar todos os requisitos descritos aqui. Para saber o valor, consulte-os.
Aguarde. Depois de dar entrada no pedido de porte de arma de fogo, você deverá aguardar que ele seja deferido ou indeferido, que ocorrerá dentro de 30 dias.
2 – Seu pedido foi deferido.
Parabéns, seu pedido foi aprovado! Agora, tudo que você tem a fazer é mantê-lo em um lugar seguro, pagar a taxa de emissão e seguir feliz.
3 – Seu pedido foi indeferido.
Se for o caso, você poderá entrar com recurso administrativo e judicial posteriormente. Tudo isso demandará tempo e dinheiro.
Dicas
Caso você precise alterar o lugar onde vai guardar a arma, deverá dar entrada na guia de trânsito. Entre no site da Polícia Federal e veja como.
Uma boa ideia antes de tentar dar entrada no pedido ou comprar a arma é fazer um curso de tiro; fazê-lo permitirá que conheça bem o funcionamento de uma arma de fogo, diferentes tipos de arma e como a manejar uma com segurança e responsabilidade.
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Avisos
Quando tiver seu porte de arma de fogo em mãos e sua arma estiver devidamente registrada, aja com cautela. Em dias de irritação e tensão, saia de casa sem ela. Medite, tenha uma vida saudável e equilibrada. Minimize a necessidade de usá-la.
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