A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação sobre as “rachadinhas”.
O julgamento era esperado para o último dia 31, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa do congressista e adiou a discussão para hoje (14).
No recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questiona se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre supostos desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado na primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
A defesa do parlamentar defende que, como ele era deputado estadual à época, o foro da investigação deveria ser o TJRJ.
O MP fluminense, por sua vez, argumenta que precedente anterior da Suprema Corte restringe o foro privilegiado a fatos ocorridos durante o atual mandato, e que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.
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