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O Ministro Sergio Moro defende que o Congresso Nacional aprove a prisão em segunda instância. Em seu artigo para o Estadão, o ex-juiz da Lava...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir...

Diz O Antagonista: Em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece teto de gastos para as campanhas eleitorais...

Bolsonaro sancionou um projeto de lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas pelo SUS. Pela...

Bolsonaro sancionou nesta terça-feira o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a Lei de Abuso de Autoridade. Dodge esteve com o presidente,...

O general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, confirmou que Jair Bolsonaro vetará trechos da Lei de Abuso de Autoridade. Barros, no entanto, não especificou...

No fim da noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Abuso de Autoridade, que tipifica mais de 30 crimes de...

A Lei do Cadastro Positivo foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa segunda-feira (8), em cerimônia no Palácio do Planalto. O sistema do Cadastro Positivo...

Nova lei foi aprovada em fevereiro pelo Senado e atende às orientações da ONU. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.