O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado, em segunda instância, a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo por ofensas feitas contra a população LGBT. O julgamento da apelação contra a sentença, que em 2015 já havia condenado o parlamentar, ocorreu na 6ª Câmara Cível, no Rio de Janeiro.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização. As entidades usaram como base as declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, feitas no dia 28 de março de 2011.
No programa, o deputado disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”. Também afirmou que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque “acredita em Deus e na preservação da família”. Essas informações foram passadas pela Revista Veja.
Ou seja, um “crime de opinião”.
O deputado Bolsonaro emitiu sua opinião ao ser frontalmente questionado a respeito do tema e, em virtude disso, terá que indenizar pessoas que não sofreram dano algum. Ademais, é hipocrisia pura tratar do caso com tamanha veemência, já que outros deputados já demonstraram em plena Câmara seu desprezo por evangélicos e pessoas religiosas.
Para se ter uma ideia, na época da discussão sobre o Kit Gay um membro de um grupo LGBT participava de uma sessão ao lado de Jean Wyllys e disse, de forma clara e nada sujeita a interpretações, que pegaria em armas se fosse preciso para enfrentar a população evangélica. Wyllys não só concordou tacitamente como ainda o aplaudiu.
