Durante 60º Painel Telebrasil, nesta quinta-feira (24), o Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos, Marcos Ferrari, ressaltou a importância do ajuste fiscal para que o País possa superar a crise econômica.
“O ajuste fiscal estabilizará o ambiente macroeconômico, alinhando expectativas e permitindo a retomada do crescimento, com a retomada do investimento e a geração de emprego e renda”, afirmou. Ferrari ainda destacou que a recuperação da estabilidade fiscal do Brasil depende do controle do crescimento do gasto público.
“Se o orçamento de 2017 considerasse a média histórica de crescimento real do gasto de 6% ao ano, o déficit primário poderia chegar a R$ 277,2 bilhões ao invés dos R$ 139 bilhões previstos na LDO 2017”, informou.
Ferrari destacou a melhora do ambiente econômico e do controle da inflação assim como a queda do Risco Brasil. Segundo o secretário, a percepção do Risco-País já se encontra em nível próximo ao observado no período do grau de investimento.
O secretário ressaltou a necessidade de aprovação e implementação do Novo Regime Fiscal, em discussão no Congresso, e da Reforma da Previdência para garantir um ambiente de estabilidade fiscal e de atração de investimentos. Acrescentou que regras fiscais têm sido adotadas, de forma crescente, por diversos países, inclusive pelos emergentes. Segundo ele, países que têm regras de controle de gasto geram resultados fiscais mais consistentes e dão a garantia necessária à recuperação do investimento.
“O Novo Regime Fiscal reduz a pressão para aumento da carga tributária, permite a geração de superávits necessários para a estabilização macroeconômica, mitiga o efeito cíclico das despesas e aumenta a confiança dos investidores na sustentabilidade da política fiscal”, concluiu.
Investimento em telecomunicações
Para Ferrari, investimentos no setor de telecomunicações são fundamentais para retomada do crescimento e geração de empregos. Em 2015, o setor gerou cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos no Brasil.
“A revisão do marco regulatório das telecomunicações, em discussão no Congresso Nacional, cria novas oportunidades para viabilizar investimentos no País. Ainda há potencial de crescimento deste setor, uma vez que muitos municípios brasileiros não contam com acesso à internet”, acrescentou Ferrari. Segundo dados do IBGE, 87% dos municípios em área rural e 46% da área urbana não tem serviço de banda larga.
“O novo marco regulatório também ajudará a reduzir custos e, com maior liberdade tarifária, garantirá competição de maneira equilibrada, reduzirá a assimetria competitiva entre empresas que prestam o mesmo serviço sob diferentes regras, adequando o arcabouço jurídico às demandas da sociedade e viabilizará a expansão da banda larga no País em localidades com baixa capacidade de transporte”, avaliou o secretário.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento
