Em pronunciamento nesta quinta-feira (6) em Plenário, o senador Alvaro Dias (PV-PR) cobrou do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o parecer referente a seu mandado de segurança que questiona a constitucionalidade do fatiamento do julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
No dia 31 de agosto do ano passado, após a decisão de afastá-la do cargo por crime de responsabilidade, o Plenário do Senado poupou Dilma da perda dos direitos políticos por 8 anos.
Para o senador o Brasil precisa superar este “impasse” e especialmente evitar que se torne “jurisprudência” o fatiamento de processos de impeachment. O mandado de segurança é relatado no Supremo Tribunal Federal pela ministra Rosa Weber, que foi quem solicitou o parecer da PGR.
Ministério da Educação
Alvaro Dias disse também de que o ministro da Educação, Mendonça Filho, estaria deixando de cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao não responder a um requerimento de informações enviado por ele em relação às atividades da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila). O requerimento foi enviado ao ministro no dia 16 de novembro.
O senador reclama que a Unila, cuja sede fica em Foz do Iguaçu (PR), é vítima de uma “crise permanente desde a construção do primeiro prédio”, além de ainda ser criticada devido a seu “funcionamento atípico”.
Entre outras informações, Alvaro Dias quer saber quantos alunos e docentes estão na Unila, assim como o processo de seleção em ambos os casos. Ele também cobra informações relativas à nacionalidade dos estudantes e professores, detalhando a quantidade país por país, e se a titulação do corpo docente estaria totalmente chancelada pelo Ministério. Ele ainda cobra informações relativas ao orçamento da Unila.
Agência Senado
