O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira, 25, o decreto que facilita o porte e posse de armas no país rejeitado pelo Senado na semana passada. Mas, em edição extra do “Diário Oficial da União”, editou três novos decretos para serem enviados à Câmara dos Deputados.
Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o Palácio do Planalto não revogaria as medidas anteriores e esperaria a votação no plenário da Câmara, assumindo o risco da derrota.
Há uma semana, o plenário do Senado havia suspendido os efeitos do antigo decreto presencial por 47 votos a 28.
Os novos decretos publicados agora tratam separadamente da flexibilização para caçadores e colecionadores, para aquisição e posse de armas de fogo e para cadastro e comercialização.
Em mensagem ao final da publicação desta edição extra do DOU, Bolsonaro ainda afirmou encaminhar ao Congresso projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre a definição de crimes.
