Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS que votaria nesta quarta-feira (6) requerimentos de convocação, entre os quais os dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Também estavam na pauta requerimentos de convocação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como convite para depoimento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – ex-presidente do Conselho de Administração do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
O relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), anunciou que pode apresentar seu relatório final na semana que vem. Ele reclamou da ausência de procuradores da República convidados ou convocados para depor, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe de gabinete de Janot Eduardo Pellela.
O ex-procurador-geral havia sido convidado para depor hoje, mas não compareceu. “A CPI fica prejudicada quando se cria uma casta de não investigáveis”, disse Marun, em referência ao argumento dos membros do Ministério Público de que o sigilo funcional desobriga os depoimentos.
Queixas
A falta de quórum irritou o presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). “Surpreende que os parlamentares não estejam aqui. Não vou encerrar a reunião porque nem abrir eu posso. Nem quem reclamava e cobrava a votação de requerimentos de políticos compareceu”, disse.
A reunião não chegou a ser aberta a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cobrou o cumprimento do regimento comum da Câmara e do Senado, que estabelecem prazo máximo de meia hora para início de reunião.
Além de Pimenta, estavam presentes apenas o presidente, o relator, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o senador Lasier Martins (PSD-RS). Eram necessários 12 parlamentares para abrir a reunião.
Os trabalhos da CPMI devem se encerrar em 22 de dezembro – mas podem ser prorrogados. Para que uma prorrogação é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores, o que o próprio presidente do colegiado considera difícil. “Infelizmente não parece haver apoio suficiente nem interesse”, disse Ataídes Oliveira.
Prisão
Antes mesmo da conclusão dos trabalhos e da apresentação do relatório final, Ataídes Oliveira anunciou que vai encaminhar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitação para que o Ministério Público peça novamente a prisão do ex-procurador Marcelo Miller e do procurador Ângelo Goulart Villela.
Miller é acusado de auxiliar juridicamente a JBS enquanto ainda fazia parte da equipe de Janot, antes de deixar o Ministério Público para assumir oficialmente a função de advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, encarregado do acordo de leniência da JBS com a Procuradoria.
Villela foi acusado de passar informações para a JBS em troca de propina quando fazia parte da força-tarefa da Operação Greenfield, que investigava fraudes em fundos de pensão que investiram nas empresas do grupo J&F.
No pedido, Oliveira informa que a comissão dispõe “de um conjunto de evidências que robustecem a convicção de que o ex-procurador (Miller) integrou, de maneira muito clara, a organização criminosa chefiada pelos controladores do grupo J&F”.
A solicitação aponta a existência de telefonemas, e-mails e mensagens eletrônicas com sugestões de encaminhamento, dicas e até mesmo um roteiro de negociação, voltado para obter maiores benefícios para o grupo J&F em um eventual acordo de leniência.
A CPMI sustenta ainda que já há elementos suficientes para reverter decisão do ministro Edson Fachin, que negou pedido anterior de prisão, por obstrução da Justiça, sob o argumento de que não havia provas contra Miller.
Em depoimento à CPMI, o ex-procurador negou ter cometido ilegalidades, mas admitiu ter feito uma “lambança” ao trocar o Ministério Público pela advocacia sem atentar para as interpretações que isso poderia suscitar.
Edição – Ralph Machado
