O advogado da Produtora CIEL, empresa de Claudia Leitte, pretende pedir uma revisão da multa de 1,27 milhão de reais que a cantora precisa restituir aos cofres públicos.
A assessoria da artista enviou uma nota com a declaração do advogado.
Claudia Leitte perdeu o prazo para devolver o dinheiro captado pela Lei Rouanet para uma turnê que teve a sua prestação de contas reprovada pelo Ministério da Cultura (MinC) no ano passado.
Por isso, o MinC enviou o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tomará as medidas legais necessárias para reaver o dinheiro, incluindo até um eventual bloqueio de bens da artista.
“Pedimos a revisão da pena desproporcional aplicada”, diz a nota do advogado. Segundo o texto, a empresa discorda das alegações do MinC de que não houve a comprovação de que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente e que os valores estavam acima do valor esperado.
Duas exigências do processo da Lei Rouanet para democratização de acesso aos shows.
O advogado da produtora CIEL também afirmou que entrou com uma ação judicial em janeiro de 2017, “pois sabe que os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado nos referidos eventos”.
Quando questionado, o MinC disse que não cabiam mais recursos. Porém, a assessoria de imprensa do TCU informou que, quando o processo passar para a sua jurisdição (o que pode levar 180 dias), ele será reiniciado e os advogados de Claudia Leitte e sua empresa poderão pedir uma nova análise do caso.
