Ontem foi aprovada a Reforma Trabalhista no Senado. Para uns, um retrocesso enorme e uma ponte para o passado. Para outros, uma vitória que significa adequar o país à realidade do mundo desenvolvido. Mas o que esperar com essa nova Era?
A CLT foi criada em uma época na qual a população era analfabeta e ainda vivia no campo. Energia elétrica, telefonia e carros ainda eram artigos de alto luxo. Pouco alterada desde então, uma grande parte dos trechos da lei já não fazem mais sentido, já que as condições de trabalho mudaram completamente, bem como a tecnologia.
Entretanto, a CLT ainda é vista por boa parte da população como uma vitória dos trabalhadores, mesmo com metade deles excluídos da lei. A grosso modo, legislação trabalhista virou uma grande arrecadação para os cofres públicos.
No Brasil, empregadores pagam 57,56% de um salário em impostos, enquanto média mundial é de 25%. Somos o país onde mais se paga impostos trabalhistas do mundo. A própria Justiça Trabalhista é um poço sem fundo.
Gasta-se acima de R$ 15 bilhões anuais para manter esse órgão, que concede menos de R$ 12 bilhões em indenizações! Isso, mesmo o Brasil tendo mais processos trabalhistas que todos os outros países somados.
Entretanto, não vim aqui para discutir as questões políticas, mas sim as práticas.
O melhor ponto da reforma trabalhista é o fim da contribuição sindical obrigatória. Hoje já superamos 16 mil sindicatos, fora as confederações, federações e centrais sindicais. Também, bem acima do resto do mundo somado.
Para se ter uma comparação, o segundo país com mais sindicatos é a África do Sul, com 191. Em terceiro, temos os EUA com apenas 190 sindicatos para atender uma população 50% maior do que a nossa.
Agora o pior: só em 2016, esses sindicatos receberam R$ 3,5 bilhões, graças à contribuição obrigatória. Essa brincadeira já estava ficando fora de controle.
Chegamos ao absurdo ponto de existir o “Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais de São Paulo”, o “Sindicato da Indústria de Guarda Chuvas e Bengalas de SP” e o – pasmem – “Sindicato das Indústrias de Roupas Brancas e Chapéus de Confecção para Senhoras do Rio de Janeiro”.
Não há dúvidas de que abrir um sindicato virou um grande comércio no Brasil. Mais até do que igrejas, já que a igreja ainda precisa correr atrás dos associados. Não à toa, a cada ano são abertos 250 novos sindicatos.
Sindicatos não representam a luta pelos direitos trabalhistas. Pelo contrário, eles lutam para manter as pessoas pobres e sem direitos. Só assim eles são beneficiados. E isso gera diretamente corrupção, compra de políticos e até mortes por disputa de poder.
Temos a chance única de criar um ponto de inflexão para o país. A partir de hoje os trabalhadores terão mais liberdade para negociarem melhor suas condições de empregabilidade. A partir de hoje, a população verá uma redução significativa de sanguessugas drenando os bolsos dos cidadãos e manipulando políticos.
A Reforma Trabalhista foi a melhor possível? Certamente não. Mas é uma grande vitória que nunca vimos antes no Brasil. E veio em um momento propício. Passamos por uma das piores crises da história e desemprego recorde.
Novas condições de trabalho gerarão mais oportunidades, o que produzirá mais empregos. Estávamos precisando de algo assim, acredite.
Porém, como toda a mudança, haverá aqueles beneficiados e os prejudicados. Haverá quem comemore e os que protestam. Não tem jeito. Mas, de forma agregada, demos o pontapé inicial para tirar o país da miséria e da exclusão dos pobres.
Precisamos agora trabalhar em prol da sociedade. A mudança não entra nas rodas da inevitabilidade, mas vem através da luta contínua. Portanto, devemos endireitar nossas costas e trabalhar constantemente em busca de mais liberdade. Pois, se mantivermos as costas erguidas, ninguém conseguirá montar em nós.