O Congresso Nacional já se prepara para encerrar o ano e entrar em recesso. As atividades regulares na Câmara dos Deputados e no Senado terminam na semana que vem e só serão retomadas em fevereiro. Existe a possibilidade de convocação extraordinária durante o mês de janeiro.
Está prevista para terça-feira (6) uma sessão conjunta do Congresso, para votação de nove vetos presidenciais, mais de 30 projetos de lei com crédito orçamentário e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Em seguida, o plenário da Câmara deve votar a medida provisória que reforma o ensino médio.
Já o Senado vota nesta semana o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Na semana passada, a sessão temática sobre o assunto gerou divergências entre parlamentares e integrantes do Poder Judiciário.
Na terça-feira, o plenário da Casa deve votar uma parte da reforma política, que proíbe a reeleição para prefeito, governador e presidente da República; simplifica a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dificulta a criação de novos partidos políticos.
O projeto de lei que regulamenta a terceirização também vai a votação no Senado. E deve garantir direitos aos 14 milhões de trabalhadores terceirizados. Mas não deve permitir a terceirização das atividades-fim.
Na quarta-feira, os senadores decidem se autorizam a exploração de jogos de azar no país.
