Com o objetivo de desburocratizar a economia e especialmente o transporte rodoviário de cargas brasileiro, o Governo Federal por meio do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na última semana cinco importantes medidas que irão alterar e/ou extinguir algumas regras e exigências relacionadas o trânsito brasileiro.
Anunciadas durante a Convenção Nacional da Confederação dos Transportadores Autônomos (CNTA), as medidas vão de encontro com as orientações do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com por exemplo a de trabalhar no sentido de facilitar a vida do cidadão.
Confira abaixo as principais mudanças que poderão acontecer nas próximas semanas:
1 – Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
De acordo com o Ministro da Infraestrutura e o próprio Presidente da República, nas próximas semanas será anunciada a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que atualmente é de cinco anos. Na avaliação do Ministro, é desnecessário submeter jovens à renovação neste intervalo de tempo.
Durante o período de campanha eleitoral, Bolsonaro já havia prometido ampliar a validade da CNH para até 10 anos. O documento de porte obrigatório para motoristas passará ainda por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo do documento, com chip, será adotado.
2 – Simuladores de direção
A segunda medida anunciada por ambos os governantes e que tem como objetivo facilitar a vida do motorista brasileiro é o fim da obrigatoriedade das aulas com simuladores de direção veicular nas autoescolas. Exigidas desde janeiro de 2017, as aulas aumentaram de forma significativa os custos para obtenção da primeira habilitação.
3 – Adesivo do RNTRC
Atentos as principais reivindicações do transporte rodoviário de cargas e a necessidade de reduzir medidas que afetam principalmente os caminhoneiros, o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas confirmou que outros procedimentos adotados pelos órgãos de regulamentação de trânsito deverão ser revistos. Dentre estes procedimentos está a exigência do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
“Por que tem que ter o adesivo de RNTRC no caminhão se posso fazer a fiscalização eletrônica, com o cadastro eletrônico? Então, vamos acabar com isso também, porque é mais um custo”, afirmou o Ministro.
4 – Emplacamento de veículos
Também na última semana, o Ministro da Infraestrutura prometeu uma revisão nos serviços de emplacamentos de veículos. “A gente não quer a máfia de estampadores, nem que a placa represente custo adicional. A gente precisa fazer com que a placa seja um instrumento de segurança, de rastreamento que evite a clonagem, mas não para aumentar o custo ou criar dificuldades”.
5 – Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
Afim de combater a excessiva burocratização do transporte rodoviário de cargas e do trânsito brasileiro, o Ministro da Infraestrutra e o Presidente da República também prometeram que os próprios processos decisórios dos órgãos de trânsito, recém-transferidos para o Ministério da Infraestrutura, serão revistos.
“A gente tem uma determinação do presidente Bolsonaro: facilite a vida do usuário, facilite a vida do cidadão. Essa é uma obstinação dele. Não foi por acaso que puxamos o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] para o Ministério da Infraestrutura, que acompanha o dia a dia do setor”, afirmou o ministro. “O Contran emite cem resoluções por ano, sem análise de impacto, sem ouvir a população, sem fazer audiência pública. Vamos acabar com isso”, garantiu.
Texto de Lucas Duarte e Informações do Valor e Caminhões-e-Carretas
