O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.
Com a decisão, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – volta a ser considerado ficha limpa e pode, inclusive, disputar eleições.
A informação é do portal jurídico JOTA-info.
O ministro do STF declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A partir de agora, os autos devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A determinação de Fachin também abrange o recebimento de denúncias e ações penais.
ATENÇÃO: Ministro Edson Fachin anula todos os atos processuais em processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba. Ex-presidente fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.
— JOTA (@JotaInfo) March 8, 2021
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