O STF (Supremo Tribunal Federal) deu sequência nesta quinta-feira (21) ao julgamento de uma ação proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para que seja proibido nas escolas públicas o ensino religioso com caráter confessional, ou seja, ministrado como doutrinação religiosa, como acontece nas aulas da catequese católica, por exemplo.
Em seu voto, que foi contrário ao pedido da PGR, o ministro Gilmar Mendes ironizou o conceito de que, por ser um estado laico, o Brasil abandone as referências religiosas que têm em nomes de estados, feriados nacionais e até em monumentos públicos.
“São Paulo passaria a chamar Paulo? Santa Catarina passaria a chamar Catarina? E o Espírito Santo? Poderia se pensar no espírito de porco”, disse o ministro.
Para Gilmar, “ainda que o Estado seja laico, a religião foi e continua sendo importante para a própria formação de diversas sociedades e da sociedade brasileira”. Contrário à alteração na disciplina religiosa, Gilmar Mendes disse que símbolos cristãos do Brasil poderão ser extintos em consequência da discussão desta ação.
“Será que precisaremos em algum momento chegar a discutir a retirada da estátua do Cristo Redentor, do Morro do Corcovado, por simbolizar a influência cristã em nosso país? Ou a extinção do feriado nacional da padroeira, Nossa Senhora Aparecida?”, questionou.
A argumentação de Gilmar provocou risadas do ministro Celso de Mello, vizinho na bancada do STF, ao dizer que o nome do Estado do Espírito Santo poderia virar “espírito de porco ou qualquer outra coisa”. Julgamento ainda não está definido Com 5 votos a 3, a maioria do STF votou nesta quinta como improcedente o pedido da Procuradoria-Geral da República. O julgamento da ação, porém, não está resolvido.
Faltam ainda os votos de Cármén Lúcia, presidente do Supremo, e dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. O julgamento foi suspenso às 17h30, por causa do fim da sessão. Votaram contra o pedido da Procuradoria, e a favor do ensino confessional, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux concordaram com a ação da Procuradoria e entenderam que as aulas em escolas públicas não podem ter conteúdo de apenas uma religião.
