O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou hoje (4) 28 medidas que serão adotadas para reduzir os gastos do estado. Entre as medidas adotadas, seis foram por decreto do governador e 22 serão projeto de lei que precisarão da aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Entre as medidas está o aumento da alíquota previdenciária de servidores ativos de 11% para 14% e do governo do estado de 22% para 28%. Também foi proposta a criação, em caráter temporário, por 16 meses, de uma aliquota adicional extraordinária, com o objetivo de fazer com que os servidores – ativos, inativos e pensionistas, de todos os poderes – contribuam para a solução do déficit previdenciário.
Com isto, durante quatro quadrimestres a contribuição global de cada servidor ativo, inativo e dos pensionistas será de 30%. Além disso, o número de secretarias foi reduzido de 20 para 12. Sete autarquias e fundações, entre elas a Suderj e o Iaserj, foram extintas.
O governo também não pagará mais aluguel social. Os benefícios já pagos serão mantidos até junho do ano que vem. Também serão extintos os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. O Restaurante Cidadão será municipalizado nos locais onde isso for possível. Em outros locais, será extinto até junho de 2017.
Já o Bilhete Único Intermunicipal terá seus subsídios governamentais reduzidos. Com isso, a tarifa passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O teto mensal para o uso do Bilhete Único será de R$ 150 a partir de janeiro.
Os salários do governador, vice-governador e secretários também foi reduzido. Além disso, o reajuste salarial para segurança pública, bombeiros e auditores fiscais foi adiado em três anos.
