O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.
Bom até aí tudo bem, mas sabemos que na prática esses incentivos estão sendo aplicados em projetos não tão culturais e de modos muito abusivo como vemos casos de artistas bem afortunados que utilizam desses benefícios para suprir seus interesses pessoais e financeiros, também como projetos escandalosos como a performance de pedofilia que aconteceu no Museu de Artes Moderna de São Paulo, onde crianças tocavam um homem nú aos aplausos de adultos espectadores.
Sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada no dia 23 de dezembro de 1991.
Visto por toda a população que esta lei está sendo utilizada de maneira errônea, um cidadão de São Paulo chamado Marcelo Faria criou uma ideia legislativa no portal do senado, sendo que já nos primeiros dias já contou com mais de 50 mil apoios da população.
Na ideia legislativa Marcelo fala que por meio da Lei Rouanet, R$ 11,1 bilhões (entre 2005 e 2015) foram destinados para projetos escolhidos pelo governo quando deveriam estar no bolso dos trabalhadores. A lei e seus mecanismos (Pronac, FNC, Ficart e incentivos fiscais) devem ser revogados e os impostos reduzidos na mesma proporção.
Toda ideia legislativa que contar com mais de 20 mil apoios segue para ser discutida no Senado Federal, porém quanto mais apoios uma ideia receber, mais importância ela ganha.
Se você acredita que a Lei Rouanet deveria ser revogada, Click Aqui e de seu apoio no site do Senado.
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