O último dia em Brasília foi longo e quente, especialmente no perímetro que engloba a Praça dos Três Poderes. Após a exoneração de Maurício Valeixo, do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, Sérgio Moro, o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, convocou uma coletiva para informar e justificar seu pedido de demissão.
As declarações de Moro foram pesadas, com acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência na Polícia Federal, retirando autonomia do Ministério descumprindo sua pauta de campanha. Um pouco mais tarde, às 17h, Bolsonaro realiza uma coletiva com todos os ministros, e responde aos ataques de Moro e deixa o clima ainda mais quente na capital do país.
No final da noite, (24), a deputada Joice Hasselmann, líder do PSL na Câmara e ex-aliada do presidente, protocolou um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, Sem Partido. Hasselmann acusa o presidente de ter cometido pelo menos dois crimes de responsabilidade.
Confira as acusações:
Obstrução de Justiça:
“O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, em que a troca também seria oportuna, da Polícia Federal, por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, até algo que gera uma grande preocupação.”
“Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”
Intervenção na Polícia Federal
Ao transmutar a atividade da Polícia Federal em objeto para recebimento de informações em posição de privilégio, ao seu crivo e conhecimento, a ação se reveste do conteúdo tipificado nos arts. 7º, item 5, 8º, item 7 e 9º itens 4 e 5 todos da Lei nº 1079/50, legislação que regulamenta a apuração dos crimes de responsabilidade, a conhecida “Lei do Impeachment”:
Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais:
5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do
poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país: (..)
7 – permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública;
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: (…)
4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas
da Constituição;
5 – infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;
Tais atitudes revelam, claramente, a promoção de advocacia Administrativa pelo Presidente da República, confrontando com o disposto no 321 do Código Penal:
“Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Segundo o documento, “Eduardo e Flávio Bolsonaro estão inseridos em diversos escândalos objetos de investigação” e Bolsonaro indicando alguém com subvenção poderia “repassar informações sensíveis” a respeito dos processos.
Falsidade Ideológica:
A exoneração de Maurício Valeixo no cargo de diretor-geral da PF no Diário Oficial sem consentimento do envolvido. Segundo Moro, as assinaturas que constam no Diário Oficial da manhã da última sexta-feira, (24), tanto dele quanto do presidente são de cunho eletrônico. Ele só ficou sabendo da exoneração via Diário Oficial no início da manhã, não houve consultas do presidente durante o período relatado.
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
