O juiz federal Danilo Pereira Junior acaba de expedir o alvará de soltura de Lula, preso por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão é baseada no entendimento do STF de que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado, espera-se que milhares de criminosos sejam libertos por este entendimento.
Em sua decisão, ele conclui pela “ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”.
Ele também determinou que autoridades públicas e advogados do réu “ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”.
