O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse hoje (30) que o pacote de medidas de combate à corrupção aprovado durante a madrugada na Câmara dos Deputados terá na verdade um efeito contrário, estimulando a corrupção no país.
“Da forma como [o pacote] foi aprovado é uma subjugação dos juízes, que combatem os crimes [e que] no lugar de autorizadores de investigações, passaram a ser investigados e punidos. Isso é algo que foge completamente a qualquer senso de controle”, disse Costa à Agência Brasil. “Com essas medidas que foram adotadas ontem, a corrupção passará a valer a pena no Brasil”, afirmou.
Durante a madrugada os deputados aprovaram, com diversas alterações, um pacote de dez medidas anticorrupção que havia sido proposto pelo Ministério Público. Entre as emendas aprovadas, está a que tipifica o crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.
Os magistrados reagiram contra o texto, que consideram vago. Na redação aprovada, juízes e procuradores podem ter que responder pelo crime de abuso de autoridade se instaurarem contra investigados “procedimentos sem que existam indícios mínimos de prática de delito”.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Velloso, argumentou que a medida se trata na verdade de uma tentativa de os investigados usurparem as prerrogativas dos magistrados. Ele recordou que dezenas dos deputados que votaram a favor do crime de abuso de autoridade para juízes tiveram seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato.
“Os investigados não podem ter poder contra os juízes. O caso do crime de responsabilidade, que é um crime eminentemente político, coloca a classe política como julgadores desses casos. Um poder não pode ficar submetido a outro nessa questão”, disse Velloso à Agência Brasil.
“Atentado à democracia”
Os dois magistrados acusaram os deputados de oportunismo, por se aproveitaram de um momento de crise para aprovar medidas que consideram um “atentado à democracia”, nas palavras do presidente da AMB. “É um momento muito triste para o país, um momento de crise. Eles estão aproveitando isso para aprovar medidas contra o Judiciário”, disse Velloso, presidente da Ajufe.
Durante a madrugada, a aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores foi defendida pelos deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. O placar final da votação foi de 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.
