A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios
As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado. O governo Flávio Dino (PCdoB) estuda a possibilidade de recorrer.
A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.
Só em 2017, a guerra de facções criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro. Houve ainda mortos em prisões de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram durante fuga.
Enquanto isso, as famílias das vítimas desses criminosos não receberam nada e serão mais uma vez prejudicadas, como contribuintes de impostos, irão pagar essa indenização indiretamente.
Qual sua opinião sobre o caso? Comente, compartilhe!
