Justiça proíbe acampamentos em Curitiba por conta de depoimento de Lula

A Prefeitura de Curitiba conseguiu uma liminar na Justiça que proíbe acampamentos em ruas e praças da cidade por conta do depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorrerá às 14h de quarta-feira (10) no prédio da Justiça Federal, no bairro Ahú.

Lula será interrogado pela primeira vez por Sérgio Moro, juiz responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Veja o que foi proibido:

• Passagem de pedestres e veículos nas áreas próximas à Justiça Federal;
• Montagem de estruturas e acampamentos em ruas e praças da cidade.

Leia a íntegra da decisão

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a proibição vale entre as 23h desta segunda-feira (8) e as 23h de quarta. No caso de montagem de estruturas e de acampamentos nas ruas e praças da capital paranaense, haverá multa diária de R$ 50 mil.

A passagem de pedestres e de veículos também foi delimitada na região da Justiça Federal, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ou de R$ 50 mil, com exceção de quem estiver cadastrado.

Segundo a administração municipal, a medida de proibir os acampamentos é para garantir a segurança da população no entorno do prédio da Justiça Federal e assegurar a segurança pública.

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná já havia determinado bloqueios em um raio de 150 metros da sede da Justiça Federal e separado os espaços para as manifestações favoráveis e contrárias a Lula.

Na decisão, a juíza citou o “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), demais movimentos e indivíduos que se encontrarem nos locais indicados”.

A Frente Brasil Popular Paraná, que agrega diversos movimentos socias, com o dos Sem-Terra, se manifestou repudiando a decisão do prefeito Rafael Greca (PMN) e da Justiça. Além disso, afirmou que as caravanas serão realizadas (leia a nota na íntegra logo abaixo).

“Os direitos fundamentais consistentes na liberdade de pensamento e de reunião/manifestação não podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito à segurança e à propriedade. A garantia dos direitos fundamentais impede a aplicação integral de um em detrimento do outro. Há que se ponderar os interesses envolvidos no caso concreto, como ensina o Min. Luis Roberto Barroso: ‘(…) não existe hierarquia em abstrato entre princípios, devendo a precedência relativa de um sobre o outro ser determinada à luz do caso concreto (…)'”, explicou a juíza em um trecho do despacho.

“A Frente Brasil Popular Paraná organização que agrega diferentes movimentos sociais e setores da sociedade repudia a decisão do prefeito Rafael Greca e da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em impedir a instalação em Curitiba do acampamento que receberá as centenas de caravanas que virão para o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio.

A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário.

Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais e o momento será de muito debate e reflexão com juristas e advogados renomados, artistas, vigílias inter-religiosas e debates políticos.

Curitiba recebeu as Diretas Já!, tem também cultura crítica e milhares de pessoas preocupadas com a preservação dos direitos e contrárias à sua violação. Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos.”

Das 9h às 18h desta segunda-feira, a Polícia Militar (PM) estará cadastrando todas as pessoas que moram e trabalham em ruas em um raio de 150 metros do prédio da Justiça Federal.

O cadastro é necessário para que se possa circular na região. Além dos moradores, apenas jornalistas previamente cadastrados poderão se aproximar do prédio. Já o acesso ao edifício da Justiça Federal será restrito apenas às pessoas envolvidas no processo. Nessa data, o expediente de todas as atividades da Justiça será suspenso.

A prefeitura informou que a área restrita pela Justiça é a mesma delimitada pela PM.

Essa é uma das medidas previstas pelas autoridades de segurança para garantir que o depoimento ocorra sem mais inconvenientes, já que grupos contra e a favor do ex-presidente prometeram atos de protesto na quarta.

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, no sábado (6), Sérgio Moro pediu para as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não irem a Curitiba no dia do interrogatório de Lula.

“Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito e, acima de tudo, não quero que ninguém se machuque”, afirmou o juiz federal.

No processo em que será interrogado na quarta-feira, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina em três contratos da OAS com a Petrobras. Ele nega as acusações.

A propina, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de bens do ex-presidente.

Em outra ação penal oriunda da Lava Jato, que também corre na Justiça Federal do Paraná, Lula é acusado pelo MPF de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

Conforme a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras. Lula responde, neste segundo processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As audiências com testemunhas de acusação, nesta segunda ação penal, começam nesta segunda-feira. O primeiro a depor será o engenheiro Marcos Berti, engenheiro ligado à Toyo Setal, uma das empresas investigadas na operação.

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