O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher a ação apresentada pelos partidos PT e PSOL a fim de derrubar a lei que deu autonomia ao Banco Central (BC).
A ação sustenta que a legislação aprovada pelo Congresso é inconstitucional por “vício de iniciativa”, já que o projeto deveria ser do Executivo. O texto foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019.
Relator do processo, Lewandowski disse concordar com esse entendimento apontado pelas siglas. De acordo com ele, regras sobre admissão e demissão de dirigentes da instituição só podem ser formuladas por iniciativa do presidente da República.
A Advocacia-Geral da União (AGU) discorda da alegação das legendas e afirma que a esquerda está “irresignada contra a liberdade de conformação legislativa”. Segundo a AGU, o objetivo do processo é “fazer prevalecer uma posição política diversa daquela que preponderou após o debate parlamentar”.
Apesar do posicionamento do relator, a tendência é que o Tribunal mantenha o texto aprovado pelos congressistas. No ínício da sessão, ao ler seu voto, Lewandowski admitiu: “Já antevejo que meu voto será vencido, porque conheço a inclinação da Casa”.
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