O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) pediu à Justiça a prisão preventiva do ex-governador do estado do Rio Anthony Garotinho, do PR. O pedido é relacionado às investigações da Operação Chequinho, que apura um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais do ano passado em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Garotinho é um dos réus da ação penal da Chequinho. O político chegou a ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2016. O pedido foi feito nessa quarta-feira (01) e chegou à Justiça nesta quinta-feira (02). O pedido ainda será analisado pelo judiciário. O juiz Glaucenir de Oliveira confirmou o recebimento do pedido.
Em nota, o advogado de Anthony Garotinho, Fernando Fernandes, informou que o promotor está desafiando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedir prisão de Garotinho e ingressa com exceção do juiz substituto. Segundo Fernandes, as razões constantes no pedido são uma afronta a decisão do TSE, que deu liberdade de manifestação ao ex-governador.
“Caso qualquer autoridade local se sinta ofendida com as denúncias do ex-governador, as mesmas têm o direito de representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo”, disse o advogado.
Prisão de Garotinho
Em 16 novembro do ano passado, o então secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho, foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele chegou a passar uma noite no presídio em Bangu, mas foi solto no dia seguinte.
Em 24 de novembro de 2016, o TSE concedeu habeas corpus a Garotinho para substituir a prisão preventiva decretada por medidas cautelares. Na ocasião, os ministros disseram que a prisão preventiva de Garotinho, determinada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, não se sustentava legalmente.
Entre as medidas cautelares definidas para a prisão domiciliar de Garotinho, o Plenário do TSE decidiu que o ex-governador não poderia manter contato com testemunhas listadas até o fim da instrução processual. O Tribunal estabeleceu, na época, a fiança em cem salários mínimos.
Além disso, Garotinho teria que comparecer a todos os atos do processo sempre que intimado, não poderia mudar de endereço e não deveria se afastar de sua residência por mais de três dias sem prévia comunicação ao juízo. Se qualquer dessas medidas fosse descumprida, sem a devida justificativa, seria restabelecida a ordem de prisão.
Operação Chequinho
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos, que segundo o Ministério Público Eleitoral usava o programa social Cheque Cidadão. Vereadores, servidores públicos e eleitores chegaram a ser presos, mas todos já foram soltos.
A informação é do portal G1.
