Moro derrota Lula mais uma vez, justiça rejeita queixa do ex presidente contra o juiz por abuso de autoridade
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, rejeitou nesta quinta-feira (9) a ação penal movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em primeira instância, por abuso de autoridade.
A ação foi ajuizada na corte por ser a segunda instância da Justiça Federal do Sul do país – o que abrange Curitiba, onde tramitam os processos relativos à operação da Polícia Federal –, mas não tem relação com a Lava-Jato. O processo iniciou em novembro do ano passado.
Na ação penal, a defesa de Lula pedia uma multa a Moro de até R$ 5 mil, perda do cargo e inabilitação do exercício de função pública por até três anos e detenção por até seis meses.
A defesa do juiz federal foi feita pela esposa dele, Rosângela Wolff Moro. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “tem que ter medo”.
A decisão, por unanimidade, é da 4ª Seção do TRF4, formada pelos desembargadores das 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal, competente para julgar queixas contra juízes federais. Para o desembargador Sebastião Ogê Muniz, relator da ação penal, acusações semelhantes contra Moro já foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF), e foram rejeitadas.
