O Museu de Arte do Rio (MAR) foi alvo de polêmica nos últimos dias após o seu conselho se manifestar para receber a exposição “Queermuseu” – cancelada após boicotes nas redes sociais contra o Banco Santander, que abrigou e financiou a exposição em Porto Alegre-RS – e ter sua realização vetada pelo prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB), cuja Secretária de Cultura, Nilcemar Nogueira, também participa do conselho do museu.
As Organizações Globo não apenas foram responsáveis pela construção do museu – recebendo R$51,1 da prefeitura em um processo sem licitação – como têm financiado anualmente o espaço via Lei Rouanet. Antes mesmo do museu ser inaugurado (no dia 1° de março de 2013), a Globo obteve em 2011 (por meio da Fundação Roberto Marinho) autorização junto ao Ministério da Cultura para captar R$ 14,2 milhões por meio da Lei Rouanet para o MAR, sendo que R$ 8,2 milhões (57,7%) do total foram financiados pelas próprias empresas das Organizações Globo (Globo Comunicações, Globosat e Infoglobo).
Em 2012, com o Instituto Odeon definido pela prefeitura carioca como responsável pela gestão do MAR, mais R$ 6,2 milhões de reais foram destinados pelas empresas do grupo (Globo Comunicações, Globosat, Horizontes Conteúdos – nome fantasia do canal GNT – e Infoglobo) ao museu (para a abertura em 2013). O financiamento das Organizações Globo ao MAR com o dinheiro dos pagadores de impostos foi repetido em 2014 (R$ 6,5 milhões), 2015 (R$ 3,5 milhões), 2016 (R$ 2 milhões) e 2017 (R$ 500 mil).
No total, as Organizações Globo destinaram, em valores nominais, R$ 26,9 milhões de reais dos pagadores de impostos brasileiros ao MAR por meio da Lei Rouanet.
A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, mais de 14 bilhões de reais dos pagadores de impostos foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde que a lei foi criada.
Os apoios à Ideia Legislativa no site do Senado Federal que visa extinguir a Lei Rouanet e reduzir impostos na mesma proporção continuam abertos e podem ser feitos por meio deste link.
A informação é do Instituto Liberal de São Paulo.
