Apesar das manifestações em 26 de maio e 30 de junho, a reforma da previdência que foi aprovada em 1º turno e ainda passará por outa etapa na Câmara dos Deputados e mais outras duas no Senado, não é aquela original do “Paulo Guedes”. Mas sim, uma nova previdência que ainda mantém algumas injustiças e coleciona privilégios para algumas classes.
Discussões a parte sobre o “antes aprovar alguma reforma” do que nenhuma, ou antes essa que está aí do que uma mais “meia boca” ainda, convém analisamos a real situação e desafio fiscal do Brasil.
Para os mais leigos, como eu alguns tempos atrás, o assunto que trata da política fiscal do país remetia apenas a ambientes estritamente econômicos e que não necessariamente afetava diretamente a nossa vida cotidiano.
Ledo engano do passado. Hoje praticamente toda a população sabe que o Brasil vinha gastando desde 2014 (ano de Copa, eleitoral e dois anos antes de Olimpíadas) mais do que arrecadava.
O déficit primário aponta exatamente isso, de que tudo que o governo arrecada com empresas, pessoas físicas, impostos de importação entre outras contribuições, passa a superar o conjunto dos gastos e despesas obrigatórias como o pagamento de funcionários públicos, as aposentadorias (que levam metade do bolo), e o custeio de todos os serviços à população, que mesmo sem serem exemplares, os serviços custam, e muito ao Estado. Sobretudo a precária saúde e a situação de “balbúrdia” da educação terciária).
Para equilibrar essa balança é que entram os contingenciamentos realizados, paripasso com a real entrada de recursos no caixa do governo, que ajusta nas medidas compensatórias, o que nas despesas obrigatórias não é possível cortar.
Os efeitos da gravíssima recessão econômica deflagrada desde 2015 é percebido na morosidade da economia dar sinais de melhora, até porque o Congresso tramita, mais morosamente ainda, a aprovação de medidas urgentes que impulsionem o crescimento, que uma vez de volta, trará o que? Sim! Impulso a uma maior arrecadação, mesmo com menos impostos, por exemplo, e a chance de o Brasil voltar a ter um importante superávit primário.
Quando isso voltar a acontecer o país poderá voltar a ter relevantes investimentos produtivos, em capitais capazes de gerar mais e mais receitas, consumo e investimentos cíclicos.
A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) está relacionado com o déficit nominal, que diferente do primário, desconta todos os juros pagos aos detentores de títulos de dívida pública.
Nesse nível, historicamente, os países possuem déficits nominais, exatamente porque grande parte do recurso utilizado para o investimento foi “emprestado” e o pagamento de juros a posteriori é o preço pago por ter o recurso antecipado para realizar grandes investimentos que geraram e gerarão maiores retornos, para o Estado e para a sociedade.
A busca de redinamizar a política fiscal e econômica do Brasil, em primeiro salvando-as do caos (inicialmente via reforma da previdência e tributária) e depois tornando-as mais eficiente na alocação dos recursos é dos grandes desafios da equipe econômica.
Infere-se em palestras do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Lima, que todo o Governo trabalha visando elaborar, executar e monitorar medidas de uma nova política econômica que consiga o milagre que nunca antes foi conseguido na história do país: aliar crescimento econômico sustentável com controle de inflação.
