Genebra – O relator da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Michael Lynk, acusou nesta segunda-feira o parlamento de Israel de querer “roubar” propriedade privada dos palestinos ao Faprovar um projeto de lei para legalizar os assentamentos judaicos nesses territórios.
“A Knesset (parlamento israelense) não deveria dar sinal verde ao roubo”, considerou Lynk em comunicado.
O relator se mostrou “profundamente preocupado” pelo projeto de lei -aprovado em primeira leitura no parlamento em 16 de novembro- de legalizar mais de 100 assentamentos judaicos temporários estabelecidos ilegalmente em terras privadas palestinas na Cisjordânia, contra as ordens do Tribunal Supremo israelense.
Até agora, essas colônias são consideradas ilegais para a lei israelense e “sua ‘legalização’ retroativa será outro problema na solução de dois Estados”, se lamentou o especialista.
O projeto de lei promovido pelo Executivo do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tenta, entre outras questões, impedir a evacuação no final de ano do “assentamento” de Amona, na Cisjordânia, como estabeleceu a Suprema Corte israelense após opinar que está construído em terra palestina privada.
A legislação israelense proíbe a desapropriação de terras privadas, com ou sem indenização -como prevê a nova lei-, de modo que considera ilegais as colônias que foram levantadas deste modo, como a de Amona, enquanto para o direito internacional todos os assentamentos judaicos no território ocupado por Israel em 1967 são ilegais.
Link advertiu que, se a minuta de lei for adotada definitivamente, permitirá que o Estado israelense se aproprie de terra privada palestina e a regularizará para que seja usada por colonos judeus, algo proibido pela lei internacional.
Além disso, lembrou que a Suprema Corte israelense opinou em diversas ocasiões que o confisco de terra privada palestina era contrária à lei do Estado judeu.
“Estes assentamentos solapam o direito dos Palestinos à autodeterminação; violam seus direitos à propriedade, liberdade de movimentos e de desenvolvimento; seguem confinando os cidadãos em porções de território cada vez menores e não contíguos em seu próprio território”, indicou.
Lynk lembrou que um poder ocupante não pode transferir sua população civil ao território ocupado e que esta medida viola a quarta Convenção de Genebra, assim como múltiplas resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança.
O relator alertou que vários membros do Executivo hebraico estejam ativamente promovendo dita legalização e outras anexações na Cisjordânia, e não acatando a sentença do Tribunal Supremo que pediu a evacuação de Amona antes de 25 de dezembro.
“A comunidade internacional deve ser muito clara com o governo de Israel. A anexação de território ocupado seria uma profunda violação da lei internacional. Se Israel procede, a comunidade internacional deveria estar preparada não só para condenar esta ação, mas também para adotar medidas adequadas para reverter estas violações”, concluiu Lynk.
