Conforme o G1, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta segunda-feira (9) uma declaração de “abandono de cargo” por parte do ditador do país, Nicolás Maduro, exigindo uma saída eleitoral para solucionar a crise política criada intencionalmente pelo tirano e fazer com que “o povo se expresse através do voto”.
“A única forma de resolver os graves problemas que afligem o país é devolver o poder ao povo da Venezuela e, portanto, convocar a realização de eleições livres e plurais”, diz o texto, aprovado com o voto dos 106 parlamentares opositores.
A maioria dos deputados considera que o desempenho de Maduro está à margem das funções constitucionais da presidência e o responsabiliza pela “grave ruptura da ordem constitucional”, pela violação de direitos humanos e pela “devastação das bases econômicas e sociais” do país.
De acordo com a Constituição da Venezuela, quando o presidente comete uma “falta absoluta”, deve haver eleições universais, diretas e secretas. São consideradas faltas absolutas a morte ou renúncia do presidente, a destituição decretada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), sua incapacidade física ou mental, a revogação popular de seu mandato ou “o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional”.
A Constituição também estabelece que o presidente “é responsável por seus atos e pelo cumprimento das obrigações inerentes a seu cargo” e que “está obrigado a buscar a garantia dos direitos e liberdades dos venezuelanos e venezuelanas”.
Entre as razões apontadas pelo parlamento, está a proposição e consumação da supressão da separação de poderes, bem como a prática de um golpe de estado que “induziu à suspensão da coleta de manifestações de vontade necessárias para a iniciativa constitucional do referendo revogatório presidencial”, impulsionado pela oposição, e ao “diferimento” das eleições regionais que deveriam ter acontecido em 2016.
